Política de Dados Pessoais e Privacidade
A presente Política de Dados Pessoais e Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das interações com a Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda., enquanto entidade responsável pelo tratamento, nomeadamente através da utilização do website www.marita.pt (doravante “Site”).
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Dados Pessoais e Privacidade, a qual é complementada pelos Termos e Condições de Utilização e pela Política de Cookies.
1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda., pessoa coletiva n.º 516918478, com sede na Rua D. Rosalina Guimarães, n.º 117, 4.º B, 4580-195 Paredes, recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos.
Os dados tratados podem incluir, entre outros: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico, recolhidos através de formulários disponibilizados no Site. Estes são acompanhados de informação específica sobre as finalidades, prazos de conservação e direitos do titular.
O tratamento pode ter por base:
- diligências pré-contratuais,
- execução de contratos,
- cumprimento de obrigações legais,
- interesses legítimos,
- ou consentimento do titular, quando aplicável.
O tratamento baseado no consentimento permite ao titular solicitar o apagamento dos dados em qualquer momento.
2. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente previstos (por exemplo, prazos fiscais, prescrições de créditos ou extinção de responsabilidades criminais).
3. Comunicação de Dados a Terceiros
A Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda. apenas comunica dados a terceiros nos termos previstos na lei ou mediante consentimento expresso do titular.
Em alguns casos, terceiros poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes no âmbito do Site. Apenas são autorizados parceiros que garantam níveis adequados de proteção e segurança de dados.
4. Segurança
A Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente:
- políticas internas de proteção de dados,
- soluções de segurança informática e de rede,
- certificação digital (SSL) para encriptação de informação.
É responsabilidade do Utilizador adotar medidas adicionais de segurança, como utilizar dispositivos atualizados, antivírus, firewall e configurações seguras de browser.
5. Transferências de Dados para Países Terceiros
Os dados pessoais poderão ser transferidos para países terceiros fora da União Europeia/EEE, quando necessário para a execução de serviços, para cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento do Utilizador.
Na ausência de decisão de adequação da Comissão Europeia, a Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda. compromete-se a aplicar salvaguardas adequadas, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.
A título de exemplo, a utilização de cookies analíticos ou de publicidade fornecidos por entidades sediadas nos EUA (como Google Analytics ou AddThis) pode implicar a transferência de dados.
6. Cookies
O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, permitindo a análise estatística e personalização de conteúdos.
O Utilizador pode, a qualquer momento, desativar os cookies através das configurações do browser.
Mais informações encontram-se disponíveis na Política de Cookies.
7. Direitos dos Titulares dos Dados (Direitos ARCO)
O Utilizador pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso: confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter cópia.
- Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
- Oposição: contestar o tratamento baseado em interesses legítimos.
- Apagamento: pedir o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), salvo obrigações legais em contrário.
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática, ou transmiti-los a outra entidade.
Os pedidos devem ser apresentados por escrito para admin@marita.pt, identificando claramente a pretensão.
8. Reclamações
O Utilizador que entenda ver os seus direitos violados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), recorrer às vias judiciais competentes ou contactar diretamente a Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda.
9. Questões e Sugestões
Se tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:
- Telefone: (+351) 912 082 963
- E-mail: admin@marita.pt
- Morada: Rua D. Rosalina Guimarães, n.º 117, 4.º B, 4580-195 Paredes, Portugal
10. Alterações à Política de Privacidade
A Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda. reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Dados Pessoais e Privacidade sempre que necessário.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no Site e serão devidamente comunicadas aos Utilizadores sempre que relevante.
Lei aplicável
A presente Política encontra-se sujeita à lei portuguesa.
| Finalidade | Prazo de conservação |
| Abertura de dossiers e gestão de clientes | Pelo período em que se mantenha a relação contratual para a prestação de serviços |
| Prestação do serviço contratado | Pelo período em que se mantenha a relação contratual para a prestação de serviços |
| Conservação da informação relativa ao serviço prestado | 20 anos após a cessação do contrato de prestação de serviços celebrado |
| Procura de propostas para a prestação dos serviços de que necessitamos | Pelo prazo necessário à contratação do serviço em causa |
| Contratação dos serviços de que necessitamos e execução dos mesmos | Pelo prazo necessário à execução do contrato celebrado |
| Faturação | 10 anos |
| Envio de newsletter e outros updates | Enquanto mantenha o seu consentimento |
| Resposta a pedido de contacto | Pelo período necessário para responder ao seu pedidos |
| Envio de outras comunicações relevantes | 1 ano após o último contacto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição ao tratamento |
| Comunicações ex- trabalhadores | Até retirar o seu consentimento |
| Gestão das participações e comunicações com os participantes em eventos | Pelo período necessário à organização do evento e às comunicações posteriores que sejam relevantes |
| Divulgação interna e externa dos eventos organizados | Pelo período necessário à divulgação do evento, sem prejuízo do seu direito a retirar o consentimento prestado |
| Proteção de pessoas e bens nas instalações físicas (CCTV) | 30 dias |
| Participação a candidaturas a prémios do setor | Pelo período de 1 ano ou até retirar o seu consentimento |
| Apresentação de candidatura a recrutamento | 1 ano |
| Utilização do website | Em conformidade com a Política de Cookies |
Precisa de mais informações?
O Utilizador poderá solicitar quaisquer informações que considere necessárias relativamente ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais. Adverte-se que poderá ser aplicada uma taxa em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Para o efeito, poderemos solicitar elementos que comprovem a sua qualidade de titular dos dados pessoais, quando necessário para o exercício de direitos.
Para esclarecimentos, contacte-nos através de: admin@marita.pt
Recordamos que terá sempre disponível um comando que permite remover a subscrição de newsletters com facilidade. Os serviços de gestão de newsletters estão a cargo da Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda.