Política de Privacidade

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.marita.pt é:

Ribeiro & Pinheiro Alves – Soluções Integradas, Lda.
NIF: 516918478
Rua D. Rosalina Guimarães, n.º 117, 4.º B, 4580-195 Paredes, Portugal
E-mail: admin@marita.pt
Telefone: (+351) 912 082 963

2. Dados pessoais tratados

Consoante a interação com o website, podemos tratar:

dados de identificação e contacto, como nome, e-mail, telefone, morada de faturação e entrega;
dados da encomenda, produtos adquiridos, valores, estado da entrega e faturação;
dados de conta de cliente e histórico de interações;
informação necessária ao pagamento, sem armazenarmos os dados completos do cartão quando o pagamento é processado por um prestador externo;
mensagens enviadas através de formulários, e-mail ou apoio ao cliente;
dados técnicos e de utilização, como endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e eventos da loja, nos termos das preferências de cookies.

Não solicitamos categorias especiais de dados pessoais. O utilizador não deve enviar informação de saúde ou outros dados sensíveis através dos formulários gerais do website.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados podem ser tratados para:

processar encomendas, pagamentos, faturação, entrega, devoluções e apoio pós-venda, com base na execução do contrato e em diligências pré-contratuais;
cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, legais e de prevenção de fraude, com base no cumprimento de obrigações legais;
responder a pedidos de contacto e prestar apoio, com base em diligências pré-contratuais, execução do contrato ou interesse legítimo em apoiar clientes;
gerir contas de cliente, segurança e funcionamento da loja, com base na execução do contrato e no interesse legítimo em proteger o website e o negócio;
enviar comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável. O titular pode cancelar a subscrição a qualquer momento;
medir utilização e campanhas, através de Google Analytics 4 e Google Ads, de acordo com o consentimento registado no gestor de cookies.

A recusa de dados necessários à encomenda, faturação ou entrega poderá impedir a celebração ou execução da compra.

4. Destinatários e prestadores de serviços

Podemos comunicar os dados estritamente necessários a prestadores que apoiam a operação da loja, designadamente:

alojamento, manutenção, segurança, WordPress e WooCommerce;
processamento de pagamentos e prevenção de fraude;
transportadoras e serviços de distribuição;
contabilidade, faturação e assessoria profissional;
serviços de e-mail, apoio ao cliente e comunicações;
Google Analytics 4 e Google Ads, quando autorizados;
autoridades públicas, quando exista obrigação legal.

Estes destinatários só devem tratar os dados para as finalidades contratadas ou legalmente previstas e de acordo com medidas adequadas de confidencialidade e segurança.

5. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à respetiva finalidade, sem prejuízo de prazos legais:

documentos de faturação e registos fiscalmente relevantes: pelo prazo legal aplicável, em regra 10 anos;
dados de encomendas, devoluções e garantias: durante a relação contratual e pelos prazos necessários ao exercício ou defesa de direitos;
pedidos de contacto sem relação contratual: pelo tempo necessário à resposta e, em regra, até 12 meses após o último contacto;
conta de cliente: enquanto estiver ativa e, após encerramento, durante os prazos legais aplicáveis;
marketing baseado em consentimento: até à retirada do consentimento ou cancelamento da subscrição;
dados associados a cookies: pelos períodos indicados na Política de Cookies.

Os dados podem ser conservados por período superior quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

6. Cookies, Analytics e publicidade

O website utiliza cookies necessários ao funcionamento da loja e, de acordo com as escolhas do utilizador, tecnologias analíticas ou publicitárias. O utilizador pode alterar ou retirar as preferências a qualquer momento no gestor de cookies.

Consulte a Política de Cookies para informação detalhada.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, recorremos a mecanismos legalmente reconhecidos, como decisões de adequação, o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo ligação segura por SSL, controlo de acessos, atualizações e medidas de proteção da infraestrutura. Nenhuma transmissão ou sistema é absolutamente invulnerável, pelo que as medidas são revistas em função do risco e da evolução tecnológica.

9. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior e não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos.

Os pedidos podem ser enviados para admin@marita.pt. Poderemos solicitar informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente. Responderemos nos prazos legais.

10. Reclamações

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor e a data da última atualização serão publicadas nesta página.

Este texto procura refletir a operação atual do marita.pt e deve ser revisto sempre que sejam alterados meios de pagamento, transportadoras, plataformas de marketing ou outros prestadores relevantes.